A demissão por justa causa ocorre quando a empresa entende que o trabalhador cometeu uma falta muito grave. É a punição mais severa prevista na legislação trabalhista. Por isso, não pode ser aplicada por qualquer motivo nem de forma automática.
A justa causa não se aplica a erros pequenos ou situações isoladas. Um atraso eventual ou uma falta justificada geralmente gera apenas advertência. Em alguns casos, pode gerar suspensão. A justa causa é reservada para condutas graves ou repetidas.
Um exemplo é o ato de desonestidade. Isso inclui furtar objetos da empresa ou fraudar documentos. Também pode ocorrer ao adulterar o registro de ponto.
Outro exemplo é o mau comportamento no trabalho. Isso inclui xingamentos, agressões verbais ou brigas frequentes. Assédio contra colegas ou superiores também pode gerar justa causa.
A justa causa pode ocorrer quando o empregado trabalha para concorrente sem autorização. Também acontece quando divulga informações confidenciais da empresa.
O abandono de emprego é outra situação comum. Ele ocorre quando o trabalhador falta vários dias seguidos sem avisar. Nesse caso, a empresa pode entender que ele não pretende retornar.
Comparecer ao trabalho embriagado pode gerar justa causa. Brigas físicas no ambiente de trabalho também. Desobedecer ordens do chefe de forma repetida é outro exemplo.
A empresa precisa provar a falta grave. Não basta apenas acusar o trabalhador. A punição deve ser aplicada logo após o ocorrido.
Se a empresa demora para punir, a justa causa pode ser anulada. A tolerância prolongada enfraquece a penalidade aplicada.
Mesmo com justa causa, alguns direitos permanecem. O trabalhador recebe o salário dos dias já trabalhados. Também recebe férias vencidas com um terço adicional.
O salário família continua devido, quando aplicável. Esses valores não podem ser retirados.
Não são pagos aviso prévio e férias proporcionais. Também não há décimo terceiro proporcional. O FGTS não pode ser sacado e a multa de quarenta por cento do FGTS não é devida.
Muitas justas causas são revertidas na Justiça do Trabalho. Isso ocorre quando falta prova ou há punição exagerada.
Se você acredita que foi demitido injustamente, busque orientação jurídica.
Cada caso deve ser analisado com atenção e cuidado.